Direito Penal

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2024· Pref Lagoa Grande

Em sede de Direito Penal, considerando que é chamado de funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Além de se equiparar a func…

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2024· Pref Lagoa Grande

A conduta de "formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, si…

Direito PenalPeculato· 2023· Pref Trindade (GO)

Ester é uma servidora pública lotada na Secretaria de Saúde do seu município. Determinado dia, estando apressada para ir para casa assistir o final de um reality show, acaba, por descuido, deixando a porta de entrada da…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2023· PM ES

O Código Penal prevê de forma expressa as hipóteses de extinção da punibilidade do sujeito, apresentadas por meio de hipóteses, em uma das alternativas a seguir.

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2023· PM ES

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa é a exata tipificação, de…

Direito PenalImputabilidade penal· 2023· Pref Trindade (GO)

A partir da leitura do texto podemos afirmar que quando um usuário de drogas comete homicídio:

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2023· PM ES

O crimes contra a vida, descritos no Código Penal, tem o condão de proteger o bem mais precioso do cidadão, ou seja, sua própria existência. Visando ampliar a mencionada proteção, o legislador cuidou de acrescentar qual…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2023· CDC

Cássio, na iminência de assumir cargo público na Companhia Docas do Ceará, exigiu de dois empresários o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para facilitar a liberação de cargas que não saíram da área portuári…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2023· PM ES

Segundo Código Penal, a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2023· PM ES

Ao crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, é cominada a pena de seis a vinte de anos de reclusão, porém, o mesmo artigo prevê hipótese de diminuição da pena de um sexto a um terço. A situação…

Direito PenalCrimes omissivos· 2023· PM ES

Ao tratarmos da relevância da omissão, é possível afirmar, do ponto de vista do Direito Penal, que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Com isso, assinale a alte…

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 2023· CDC

Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Geral, analise as afirmativas a seguir: I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário c…

Direito PenalLei penal no espaço· 2023· PM ES

Com base nos critérios de aplicação da Lei Penal previstos no Código Penal Brasileiro, no que tange a extraterritorialidade, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, dentre outros, o(s) crime(s)

Direito PenalDireito penal militar· 2023· PM ES

O Código Penal Militar é didático ao definir: quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. A situação descrita é o chamado concurso de agentes, onde as penas cominadas para cada um dos…

Direito PenalImputabilidade penal· 2023· PM ES

O Código Penal, em seu título III, traz definições relativas a imputabilidade penal. Levando em conta as premissas ali contidas, é possível afirmar que

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· Pref Trindade (GO)

Em determinado dia, Gleiciane levou sua filha Isabel (3 anos) para sua repartição de trabalho, com a autorização do seu chefe, por não ter com quem deixar a criança nesse dia. Isabel, muito levada, aproveitou-se da ida…

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2023· PM ES

O Pronto Socorro de um determinado hospital recebe uma mulher, inconsciente e gestante, chamada Sueli, decorrente de acidente de trânsito. Ela estava embriagada no momento da colisão. Durante o atendimento, a equipe méd…

Direito PenalFurto· 2023· PM ES

Em se tratando do crime de furto, é possível afirmar que

Direito PenalPeculato· 2022· Pref Mari (PB)

O Código Penal prevê em seu Título XI, os crimes contra a administração pública. Em se tratando de Peculato, seu tipo penal é:

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2022· Pref Pacaraima

De acordo com o Código Penal, em regra, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de