Sobre o Simples Nacional, assinale a al… (IDIB 2020)

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006IDIB 2020

Pref Goiana (PE)

Sobre o Simples Nacional, assinale a alternativa correta.

AO Simples Nacional não contempla tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte.BÉ vedado ao Simples Nacional fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais das microempresas.CO Simples Nacional não contempla tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.DA depender da receita bruta e de outros requisitos legais, é possível que a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada sejam incluídas no regime do Simples Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.