Direito Ambiental

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2023· Pref Itapuã do Oeste

O Meio ambiente pode ser definido como um conjunto de fatores físicos, químicos e biológicos que permite a vida em suas mais diversas formas. De acordo com o exposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, “Todos…

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2023· Pref Trindade (GO)

Sobre aterro sanitário, analise os itens abaixo: I. O aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, minimizando os impactos ambien…

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2023· Pref Umirim

Ótimas práticas e ações de manuseio correto dos recursos disponíveis, com o objetivo final da preservação ambiental, estão muito presentes em nosso cotidiano: a reciclagem e sustentabilidade. Sobre o tema, analise as af…

Direito AmbientalLei 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental· 2022· GOINFRA

Após promoverem, em 2021, seis audiências públicas conjuntas, as Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso para o ano de 2022 votar o Projeto de Lei que trata da In…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2022· GOINFRA

A Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Dis…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2022· GOINFRA

De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para impl…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2022· GOINFRA

Os resíduos sólidos são fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEE), não apenas pela sua relação com a produção e o consumo, mas também em função das emissões de metano (CH4) quando dispostos em lixões ou mesmo em…

Direito AmbientalGestão de florestas públicas e concessão florestal – Lei 11.284/2006· 2022· CM J Guararapes

Acerca das concessões florestais (Lei nº 11.284/06), assinale a afirmativa incorreta.

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2021· DEPEN MG

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I. contemplar to…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2021· Pref Pitimbu

De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), o município de Pitimbu-PB conta com duas Unidades de Conservação (UC), que tem por objetivo fundamental proteger o equilibrio e a biodiversida…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2021· CM Planaltina

Sobre o respeito ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir: I. O respeito ao meio ambiente pelos motoristas não é meramente simbólico, indo além de apenas evitar colidir com árvores ou animais. II. O congestiona…

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico· 2021· DEPEN MG

O(A) ZEE é um instrumento de organização territorial, planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental. Possui impacto direto tanto no meio rural quanto no meio urbano, ajudando a organizar o planejament…

Direito AmbientalÁreas contaminadas e qualidade do solo – Resolução CONAMA 420/2009· 2020· Pref Araguaína

Considerando área contaminada como sendo área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causa…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2020· Pref Araguaína

Em se tratando de crimes ambientais, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdades em duas situações, quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liber…

Direito AmbientalOrdem de prioridade na gestão de resíduos sólidos· 2020· Pref Araguaína

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, “reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooper…

Direito AmbientalEconomia circular, produção mais limpa e negócios sustentáveis· 2020· Pref Jaguaribe

Tecnologia ambiental, também conhecida como tecnologia verde ou tecnologia sustentável, é a aplicação das ciências ambientais para a proteção e conservação da natureza, espaço natural ou biodiversidade, no sentido de pr…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2020· CM Mamanguape

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n. 9.985/00), é possível afirmar que o Monumento Natural

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2020· Pref Araguaína

A Lei nº 11.284, de 2006, acrescentou o artigo nº 50-A à Lei de Crimes Ambientais, qualificando que ao desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devoluta…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2020· Pref Araguaína

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental são documentos técnicos multidisciplinares que avaliam de forma ampla os impactos ambientais e as medidas mitigadoras correspondentes à implementação e continuidade de determinado…

Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009· 2020· Pref Araguaína

No caso de crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. Por sua vez, a multa será calculada segundo os critérios do…