Acerca do fato gerador e da obrigação t… (IDIB 2020)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaIDIB 2020

Pref Colinas do TO

Acerca do fato gerador e da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

ATratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.BA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal.CA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.DA autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular ou reduzir a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei complementar.

Mais questões de Fato gerador da obrigação tributária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.