Direito Tributário

Direito TributárioIPI· 2020· Pref Groaíras

O Art. 49 do Código Tributário Nacional estabelece que o Imposto sobre Produtos Industrializados é não-cumulativo. Acerca da não-cumulatividade de referido imposto, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioIPTU· 2020· Pref Jaguaribe

Analise as afirmativas abaixo sobre o contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. I. O possuidor a qualquer título de imóvel pode ser contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e T…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2020· Pref Jaguaribe

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988: I. As entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores gozam de imunidade tributária relativa ao patrimônio,…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2020· Pref Jaguaribe

Analise as afirmativas abaixo sobre o imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza. I. Cabe a decreto fixar as suas alíquotas máximas e mínimas. II. Cabe a decreto excluir da sua incidência exportações de servi…

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2020· Pref Colinas do TO

Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União: I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. II. As contribuições sociais poderão ter alíquotas a…

Direito TributárioITBI· 2020· Pref Goiana (PE)

Se a Secretaria Municipal de Patrimônio estiver com problemas na concretização da doação de imóvel municipal, por conta da cobrança de tributo em função da transferência do mesmo ao particular, é correto afirmar que o a…

Direito TributárioCompetência tributária· 2020· Pref Jaguaribe

Acerca sobre a competência dos impostos apresentados abaixo, adiante, assinale a alternativa correta. I. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural II. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Direito TributárioImpostos· 2020· Pref Jaguaribe

Os tributos apresentam algumas modalidades, dentre elas, estão o imposto, o qual pode ser definido como

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2020· Pref Jaguaribe

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Referida contribuição, no âmbito de suas atribuições, pode ser cobrada por

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2020· Pref Jaguaribe

Acerca de preferências relacionadas a créditos tributários, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioTaxas· 2020· Pref Goiana (PE)

Sobre as Taxas, Tarifas e Preço Público, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioCompetência tributária· 2020· Pref Jaguaribe

Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária: I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II.…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2020· Pref Jaguaribe

Analise as afirmativas a seguir sobre a cobrança do ITBI: I. Na adjudicação em processo judicial, a base de cálculo do ITBI não poderá ser inferior ao valor da avaliação judicial e, não havendo esta, ao valor da adminis…

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2020· Pref Jaguaribe

Acerca da capacidade tributária, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2020· Pref Araguaína

A Constituição Federal prevê que pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de tr…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2020· Pref Jaguaribe

Analise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária: I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a analogia ant…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2020· Pref Goiana (PE)

Sobre o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas a seguir: I. O Código Tributário Municipal é uma extensão da Lei Orgânica Municipal, devendo ser aprovado por três quintos do total de vereadores. II. Qualquer…

Direito TributárioITBI· 2020· Pref Jaguaribe

De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ITBI.

Direito TributárioITCMD· 2020· Pref Jaguaribe

Acerca do imposto transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, analise as afirmativas abaixo. I. Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Município onde se processar o inventário o…

Direito TributárioISS· 2020· Pref Araguaína

Analise as afirmativas a seguir considerando os preceitos da Lei Complementar federal nº 116/2003: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato ger…