Direito Tributário

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2025· Pref Moraújo

Acerca da contribuição de melhoria à luz do que nos leciona a Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, assinale a alternativa…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2025· Pref Moraújo

A respeito da isenção tratada sob os mandamentos da Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aponte a alternativa correta.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref Moraújo

A respeito do tema “Limitações de Competência Tributária”, mais precisamente do que dispõe o Código Tributário Nacional, é prudente afirmar que:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2025· Pref Moraújo

Com base nas disposições expressas na Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União acerca do tema “domicílio tributário”, aponte a…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2025· Pref Moraújo

Consubstanciado nos ensinamentos trazidos pela Lei nº 5.172/1.966, que trata do Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, precisamente sobre o tema “Responsabilidade…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2025· Pref Moraújo

Em se tratando dos empréstimos compulsórios, abordado à luz do Código Tribuário Nacional, assinale a alternativa que indique corretamente a quem compete instituí-lo e em qual situação.

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2025· Pref Moraújo

Em se tratando da anistia, expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioISS· 2025· Pref Moraújo

Em razão das disposições trazidas pela Lei nº 5.172/1.966, que trata sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, especialmente acerca do imposto sobre serviços…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2025· Pref Moraújo

Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 5.172/1.966, que trata sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, em especial sobre a responsabilidade tribut…

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2025· Pref Moraújo

Acerca das disposições expressas na Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estado e Municípios, em especial sobre a competên…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Juazeiro

- Legalmente, sob a égide do Código Tributário Nacional, as Limitações ao Poder de Tributar são, em sentido lato, como obstáculos estabelecidos pela própria Constituição Federal, para que o Ente Tributante não exceda o…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2024· Pref Lagoa Grande

Conforme inteligência da Lei Federal nº 5172 de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (denominado p…

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2024· Pref Juazeiro

- O sujeito passivo é aquele de quem o sujeito ativo exige a obrigação tributária, mas não necessariamente é o contribuinte: a lei pode eleger um terceiro (responsável) de quem se exige o cumprimento da obrigação. Assim…

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Juazeiro

- As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiv…

Direito TributárioSubstituição tributária· 2024· Pref Juazeiro

- Constitucionalmente, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a ime…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2024· Pref Lagoa Grande

Quanto ao sistema constitucional de repartição das receitas tributárias, disciplinado nos artigos 157 a 162 da Carta Magna, quanto ao que pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, está correto ao que afirmar que

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2024· Pref Juazeiro

- A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira a estabelecer a organização administrativa em que se reconhecem como entes federativos a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tudo isso com o intuito de ad…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· Pref Juazeiro

- As multas tributárias são penalidades pelo descumprimento da norma do direito tributário, em que o contribuinte é punido, seja pela falta ou pelo atraso da entrega, relacionada à obrigação principal ou acessória. Port…

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2024· Pref Lagoa Grande

Os artigos 1° a 3° da Lei Federal nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, que define como crimes contra a ordem tributária, econômica e, contra as relações de consumo, e dá outras providências, a pena de multa será fixada e…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Juazeiro

- Dispõe o artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Carta Magna, que é vedada a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão. Tem como escopo a proteção da cultura e da liberda…