De acordo com a Constituição Federal, é… (IDIB 2020)

Direito TributárioISSIDIB 2020

Pref Araguaína

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

Aterá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.Bincidirá nas exportações de serviços para o exterior.Cnão poderá ser cobrado antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o aumentou.Dterá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.