Direito Tributário

Direito TributárioTaxas· 2022· CM Goiana

Analise os enunciados abaixo: I. Por ser de interesse exclusivo da Administração, sendo mero instrumento de arrecadação, consideram -se inconstitucionais a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de gui…

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2022· SEFAZ PE

Constitui crime contra a ordem tributária: I. omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II. exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sob…

Direito TributárioISS· 2019· Pref Petrolina

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2019· UPE

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioITBI· 2019· Pref Petrolina

A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, é f…

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref Petrolina

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2019· Pref Petrolina

Qual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2019· UPE

Sobre o conceito de tributo, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2019· Pref Petrolina

São consideradas espécies tributárias todas as abaixo citadas, EXCETO:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2019· Pref Petrolina

Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2019· Pref Petrolina

Acerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2019· Pref Petrolina

Enunciado: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2019· UPE

Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2019· Pref Petrolina

Segundo a Constituição Federal, qual das funções abaixo NÃO é reservada à Lei Complementar?

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2019· Pref Petrolina

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como refe…

Direito TributárioTaxas· 2019· Pref Petrolina

O CTN – Código Tributário Nacional, em seu art. 78, ao tratar dos fatos geradores das Taxas, assim conceitua o poder de polícia: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou discipl…

Direito TributárioIPTU· 2015· Pref Garanhuns

Acerca do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a entidades sindicais dos traba…

Direito TributárioIPTU· 2015· Pref Garanhuns

Analise as seguintes afirmativas: I. O IPTU é exemplo de imposto sujeito a lançamento por homologação. II. Uma Lei Ordinária Municipal, publicada em 1º de setembro de 2013, aumentou a alíquota do Imposto sobre Transmiss…

Direito TributárioImpostos· 2015· Pref Garanhuns

Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo: I. No ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina majoritária e o STF têm classificado os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, emprést…

Direito TributárioTaxas· 2015· Pref Garanhuns

Em consonância com o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a Lei nº 2.928 de 07 de dezembro de 1998 e suas alterações, sobre o pagamento de Taxa de Limpeza Pública, analise as afirmativas abaixo: I. As sociedades beneficentes qu…