Direito TributárioTaxasIAUPE 2015
Pref Garanhuns
Questão de Direito Tributário
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Em consonância com o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a Lei nº 2.928 de 07 de dezembro de 1998 e suas alterações, sobre o pagamento de Taxa de Limpeza Pública, analise as afirmativas abaixo: I. As sociedades beneficentes que se dediquem, exclusivamente, a atividades assistenciais sem fins lucrativos, em relação aos imóveis destinados ao exercício de suas atividades essenciais. II. O contribuinte possuidor de imóvel considerado mocambo, conforme dispuser o Poder Executivo. III. O contribuinte possuidor de um único imóvel, com área construída até 50m² (cinquenta metros quadrados), que nele resida, outro não possuindo o cônjuge, o filho menor ou maior inválido. É(São) isento(s) dessa Taxa
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


