Questão de Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a entidades sindicais dos trabalhadores, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades. II. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, podendo ser considerado o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente. III. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. IV. É defeso ao Município atualizar o IPTU, mediante Decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. Está CORRETO o que se afirma em