Questões de Direito Tributário · IAUPE

Direito TributárioImpostosIAUPE 2015

Pref Garanhuns

Questão de Direito Tributário

Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo: I. No ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina majoritária e o STF têm classificado os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições. II. Os impostos, diversamente das taxas, têm como nota característica sua desvinculação a qualquer atividade estatal específica em benefício do contribuinte. III. O princípio da não afetação dos impostos não é absoluto, comportando exceções, constitucionalmente expressas, como a prestação de garantias para operações de crédito por antecipação de receita. IV. Os municípios não podem instituir outros impostos, além dos que se encontram previstos taxativamente na Constituição Federal. Está CORRETO o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.