Direito Tributário

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· Pref SJCG

De acordo com o Artigo 278, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, será devida a Contribuição de Melhoria, sempre que o imóvel, situado na zona de influência da obra for beneficiado por quaisquer…

Direito TributárioITBI· 2023· Pref SJCG

De acordo com o Artigo 239, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, o ITBI cobrado só será restituído nas situações abaixo, EXCETO quando

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref SJCG

De acordo com o Art. 134, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, sobre os impostos de competência privativa do município, analise os itens abaixo: NÃO são impostos de competência privativa do mun…

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

A alíquota do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sobre o valor dos serviços por mês prestados pelas Pessoas Jurídicas, é

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande contratou os serviços de treinamento a uma sociedade empresária “VALORIZAÇÃO HUMANA LTDA., situada no município de São José da Coroa Grande com filiais nos municípios d…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2022· SEFAZ PE

Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo: I. Decorre do juízo de justiça e oportunidade do administrador tributário analisar se a sua cobrança é conveniente. II. É um imposto. III. É toda prestação obrigatóri…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2022· SEFAZ PE

Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal e quanto à quantidade. A partir dos citados critérios de classificação, tem-se que: I. a classificação quanto à finali…

Direito TributárioTaxas· 2022· Pref Bom Conselho

Sobre as taxas, considere as afirmativas abaixo: I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo pr…

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· SEFAZ PE

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os caminhos a serem percorridos em busca de uma justiça fiscal.

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2022· Pref Bom Conselho

Acerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação pública, considere as afirmativas abaixo: I. Os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É possível a co…

Direito TributárioImpostos· 2022· SEFAZ PE

Os impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, fala-se que: I. são tributos que não estão vinculados a uma prestação de serviço específica. II. o imposto nada mais é do que a quantia em…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· Pref Bom Conselho

Acerca da disciplina do lançamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· SEFAZ PE

O Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da República Federativa do Brasil 1988 os seus princípios gerais, limitações ao poder de tributar e a definição das competências da União, Estados e Distrito Federa…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2022· Pref Bom Conselho

Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados,

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2022· SEFAZ PE

São tributos de competência dos Estados:

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2022· SEFAZ PE

Sempre serão crimes contra a ordem tributária:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2022· SEFAZ PE

O federalismo fiscal tem como pontos fundamentais a configuração do sistema financeiro-tributário, intimamente relacionado à definição da base de tributação e à competência tributária de cada ente federado, além do esta…

Direito TributárioIPTU· 2022· CM Goiana

Em relação ao IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), é INCORRETO afirmar que

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2022· SEFAZ PE

A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as necessidades financeiras no que diz respeito às obrigações que lhe(s) tocam como a saúde, segurança e bem…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2022· Pref Bom Conselho

Quanto à responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.