Segundo a Constituição Federal, qual da… (IAUPE 2019)

Direito TributárioLei complementar em matéria tributáriaIAUPE 2019

Pref Petrolina

Segundo a Constituição Federal, qual das funções abaixo NÃO é reservada à Lei Complementar?

ADispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.BRegular as limitações constitucionais ao poder de tributar.CEstabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.DEstabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre a definição de tributos e de suas espécies.EEstabelecer a data de pagamento dos tributos.

Mais questões de Lei complementar em matéria tributária

Fundatec 2026À luz da Constituição Federal e das normas gerais de direito financeiro e tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Fundatec 2026Nos termos do artigo 146-A da Constituição Federal, a Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrên…
IGEDUC 2026A Lei Complementar possui papel reservado na Constituição para regular matérias específicas do Direito Tributário. Analise as afirmativas a seguir sobre a reserva de lei complemen…
FGV 2025Em relação à competência tributária e ao papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir. I. A lei complementar desempenha papel relevante…
Cebraspe 2025Em matéria de legislação tributária, a instituição de normas gerais sobre obrigação, lançamento e crédito tributários é reservada à lei complementar.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.