Segundo o Sistema Nacional de Atendimen… (IAUPE 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)IAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a medida socioeducativa será declarada extinta, EXCETO

Apor morte do adolescente.Bpela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva.Cpelo indulto.Dpela realização de sua finalidade.Epela condição de doença grave que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.