Question

Leia o texto a seguir: “Numa determinada escola pública, os pais de uma criança foram abordados no portão, na hora da saída, na frente de muitos outros pais por uma funcionária a qual lhes informou que a criança não pode mais ficar na escola, pois faz muito xixi na calça, e a escola não trabalha com berçário. A forma de a escola abordar os pais tem causado problemas. Na reunião pedagógica, a professora expôs as dificuldades da criança a todos os pais da turma que se encontravam no recinto. Os outros pais não se posicionaram e disseram que não deviam se meter no problema dos outros”. Fatos como esse infringem o que determina a Lei Nº 8.069, de 13 de julho 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA. Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 18 do ECA, que preserva o direito da criança em situações desse tipo.

Accepted Answer

D) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Answer

A) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar.

Answer

B) A criança e o adolescente têm direito à liberdade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Answer

C) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Answer

E) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Lei seca citada

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