Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIAUPE 2013

FUNASE

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre as medidas socioeducativas, analise as afirmativas abaixo: I. A Convivência com a família natural prejudica a finalidade do processo socioeducativo do adolescente. II. Não deverá haver discriminação do adolescente em razão de sua orientação sexual. III. A medida socioeducativa só poderá ser extinta com a morte do adolescente. IV. Em hipótese alguma, poderá haver substituição da medida socioeducativa por outra. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.