NÃO é competência da Justiça da Infânci… (IAUPE 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoIAUPE 2013

FUNASE

5

NÃO é competência da Justiça da Infância e da Juventude:

Aconhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.Bconhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.Cconhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.Dconhecer de ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda quando o menor estiver em situação de risco.Econhecer de ações de indenização por danos morais contra o menor.

Mais questões de Justiça da Infância e da Juventude e Ministério Público

FGV 2026Maria, de 9 anos de idade, reside em Cachoeira/BA com a mãe, detentora de sua guarda unilateral. Para viabilizar um passeio de lazer ao México, a mãe ingressou com pedido de supri…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Assinale a alternativa correta:
CPCON 2026A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositiv…
FDC 2026Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:
Vunesp 2026De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de cr…

Ver as 146 questões de Justiça da Infância e da Juventude e Ministério Público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.