Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)IAUPE 2013
FUNASE
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei 12.594, Os Estados inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para essas inscrições, há requisitos obrigatórios para os programas. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses requisitos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.