Question

De acordo com o ECA, compete ao Ministério Público, EXCETO

Accepted Answer

E) Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis.

Answer

A) promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

Answer

B) promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude.

Answer

C) promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes que estiverem em situação de risco.

Answer

D) impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

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