Para a inscrição de programas de regime… (IAUPE 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)IAUPE 2013

FUNASE

Para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, a Lei 12.594 estabelece requisitos específicos. Assinale a alternativa que contém um requisito que NÃO se encontra de acordo com o estabelecido nessa Lei.

AA comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.BA previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.CA apresentação das atividades de natureza coletiva.DA definição das estratégias para a gestão de conflitos, destacando-se a previsão de isolamento cautelar.EA previsão de regime disciplinar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.