Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIAUPE 2013
FUNASE
Questão de Legislação Penal Especial
Faça a análise das proposições abaixo: I. A inadaptação do adolescente ao programa socioeducativo e o reiterado descumprimento das atividades do plano individual justificam o pedido de reavaliação das medidas implantadas. II. A autoridade judiciária não poderá indeferir o pedido de reavaliação das medidas sugeridas. III. Não poderá haver substituição de medida por outra medida mais gravosa, à exceção de casos excepcionais. IV. A reavaliação da substituição das medidas de privação de liberdade pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido apenas do Diretor do programa de atendimento. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.