Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoIAUPE 2013

FUNASE

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre as medidas aplicáveis a entidades governamentais de atendimento à criança e ao adolescente que descumpram as obrigações previstas no ECA, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de internação, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.