Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· ARPE

Analise as seguintes assertivas: I. As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva. II. Um dos princípios que regem a prestação de todas as modal…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CM Garanhuns

A respeito dos Princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· CM Garanhuns

Para que o serviço público possa prestar um serviço de qualidade, ele precisa dispor de algumas características. Sobre elas, analise as afirmativas abaixo: I. Deve atender ao interesse público. II. Alcançar resultados c…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2014· ARPE

A Lei Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da administração pública. De acordo com ela, a contratação da PPP será p…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2014· ARPE

Sobre a Regulação dos serviços públicos no Brasil, analise as afirmativas abaixo: I. O surgimento das Agências Reguladoras brasileiras tem como marco temporal o lançamento, pelo Governo Federal, do denominado Plano Dire…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2014· Pref Serra Talhada

“O mundo globalizado está sempre em transformação, ou seja, vive um constante processo de mudança. O Brasil vem enfrentando grandes reformas em sua estrutura, decorrentes das mudanças mundiais, tanto econômicas como soc…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2014· CM Garanhuns

Sobre o tema Administração Pública/Agente Público, analise as afirmativas abaixo: I. Uma das modalidades legais de aposentadoria no serviço público é a aposentadoria por invalidez, compulsória e voluntária. II. É vedada…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· ARPE

Como se denomina a classe caracterizada pelo fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora, que desenvolva atividades de agricultura, pecuária ou aquicultura?

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· ARPE

À luz da Lei Federal nº. 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu i…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· ARPE

De acordo com a Lei Estadual nº 11.921/00, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco - TFSD, assinale a alternativa IN…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2014· CM Garanhuns

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2014· ARPE

Sobre a Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada no âmbito da administração pública, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2014· Pref Serra Talhada

Uma das formas de a sociedade exercer o controle social ocorre a partir da participação do cidadão nos conselhos de direitos. Esse mecanismo do controle social tem como uma de suas características a seguinte:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2014· CM Garanhuns

Organização Administrativa, parte do Direito Administrativo, estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo: I. Na Admini…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· ARPE

Sobre os fundamentos da regulação dos serviços públicos, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a “teoria da captura”.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· ARPE

Analise as seguintes assertivas: I. Considera-se serviço público toda atividade exercida pelo Estado ou por seus delegados, sob regime total ou parcial de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenci…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· ARPE

Sobre a Lei Estadual nº 12.813/05, as audiências públicas para a autorização de aumentos nas tarifas ou preços praticados por empresas concessionárias de serviços públicos de titularidade do Estado de Pernambuco...

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· ARPE

Relativamente à Lei Estadual nº. 12.524/2003 – (Lei da criação da ARPE), analise as assertivas abaixo: I. Um dos objetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE: estabele…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· Pref Serra Talhada

Em relação às habilidades dos profissionais da Administração, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. Coluna 1 Coluna 2 1. Habilidade Técnica ( ) Consiste na capacidade de lidar com ideias e conceitos abstratos e está re…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2014· ARPE

Sobre a Regulação dos serviços públicos no Brasil, analise as afirmativas abaixo: I. O surgimento das Agências Reguladoras brasileiras tem como marco temporal o lançamento, pelo Governo Federal, do denominado Plano Dire…