Direito Administrativo

Direito AdministrativoDesapropriação· 2014· Pref Serra Talhada

Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. Compete ao ente municipal promover a desapropriação sancionatória para o desenvolvimento urbano do imóvel não edificado, subutilizado ou não utilizado, com…

Direito AdministrativoTombamento· 2014· Pref Serra Talhada

Sobre conservação integrada do patrimônio natural e construído municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· ARPE

Segundo o Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (RTPP/RMR), como se classificam os serviços executados por meio de contratos, objetivando atender o transporte de escolares…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· ARPE

Analise as seguintes assertivas: I. Uma vez homologada, a licitação deixa de ser sujeita à revogação ou anulação por parte da administração pública. II. A administração pública é solidariamente responsável pelo inadimpl…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2014· Pref Serra Talhada

O princípio da impessoalidade “se traduz na ideia de que Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2014· ARPE

De acordo com a previsão da Lei Estadual Nº 12.524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, sobre a Diretoria, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2014· Pref Serra Talhada

Durante o processo de entrevista, o entrevistador deverá realizar alguns esclarecimentos para a inclusão do beneficiário no Cadastro Único, tais como: I. necessidade de estar cadastrado para participar de programas soci…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CM Garanhuns

Sobre o Regime Jurídico Administrativo e os Princípios que regem o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2014· CM Garanhuns

Agente Público é a designação genérica para referenciar todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. O Presidente da República, governadores e prefeitos constituem a espécie de agente público denom…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2014· Pref Serra Talhada

De acordo com o Art. 4º da Lei N 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, qual alternativa é considerada CORRETA?

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2014· ARPE

Sobre a Lei Estadual nº 6.123/68, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· ARPE

Ainda sobre a Lei Estadual nº 12.524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a atividade reguladora da ARPE deverá ser exercida, em especial, nas seguintes Á…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· Pref Serra Talhada

A limitação ao exercício dos direitos individuais caracteriza o poder:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2014· ARPE

Sobre a Lei Estadual nº 11.743/00, que sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos e dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2014· CM Garanhuns

O ato administrativo é um ato típico do direito administrativo. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2014· ARPE

De acordo com a previsão da Lei Estadual nº 12. 524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, as despesas da ARPE serão custeadas pelas seguintes receitas, EXC…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2014· Pref Serra Talhada

“O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· Pref Serra Talhada

Sobre Licitações e Contratos e a Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas abaixo: I. É dispensável a licitação na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnolog…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2014· CM Garanhuns

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) podem ser propostas

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· ARPE

De acordo com as definições de alguns instrumentos utilizados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (ARPE), associe a 1ª coluna à 2ª. I. Instrumento de Pactuação II. Plano de Monitorame…