Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com o disposto pelo Código Tributário Nacional Brasileiro, analise as assertivas e responda. I. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferênc…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2021· Pref CL Gasparian

Sobre as penalidades, é previsto pelo Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, as infrações apuradas mediante procedimento fiscal ficam sujeitas, entre outras, a multa na falta de pagamento, no to…

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref CL Gasparian

No que tange ao IPTU, é improcedente afirmar:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com a Lei 5.172 de 66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref CL Gasparian

O Código Tributário de Comendador Levy Gasparian/RJ, na esteira da Constituição Federal de 1988, afirma que taxas tem seu fundamento no exercício do poder de polícia. Assim sendo, o Código Tributário Nacional, em seu Ar…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2021· Pref CL Gasparian

A regra prevista no art. 150, II da Constituição Federal que veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, reflete ao…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2021· Pref CL Gasparian

O Código Tributário Nacional dispõe que espólio é responsável, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica de direito privado que resul…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2020· Pref Quissamã

Integram o Sistema Tributário de Quissamã/RJ, EXCETO:

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2020· Pref Conc Macabu

De acordo com o Código Tributário Nacional, o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2020· Pref Areal

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de 1995, tributos Municipais são impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Co…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2020· Pref Conc Macabu

Além da atualização monetária e dos juros moratórios previstos na Lei nº 471 de 2001 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Conceição de Macabu/RJ, a falta de pagamento do imposto nos r…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2020· Pref Areal

Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO:

Direito TributárioICMS· 2020· Pref Quissamã

Um dos mais conhecidos princípios, quanto ao ICMS, ao IPI e aos Impostos Residuais da União Federal, deve-se compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2020· Pref Quissamã

Sobre o Crédito Tributário é CORRETA a afirmação.

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2020· Pref Quissamã

O valor da alíquota do tributo pode ser progressivo para qual Imposto?

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2020· Pref Quissamã

Dispõe o CTN (Código Tributário Nacional): “Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2020· Pref Quissamã

Suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO.

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2020· Pref Conc Macabu

Nos termos do Código Tributário Nacional, a enumeração das garantias atribuídas ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a…

Direito TributárioDívida ativa· 2020· Pref Conc Macabu

O Código Tributário Nacional estabelece que a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. Essa presunção é:

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2020· Pref Quissamã

Assinale a afirmativa INCORRETA.