Nos termos do Código Tributário Naciona… (GUALIMP 2020)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributárioGUALIMP 2020

Pref Conc Macabu

Nos termos do Código Tributário Nacional, a enumeração das garantias atribuídas ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. De acordo com a referida Lei, a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário:

ANão altera a natureza deste, mas altera a da obrigação tributária a que corresponda.BAltera a natureza deste, mas não altera a da obrigação tributária a que corresponda.CNão altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.DAltera a natureza deste, bem como a da natureza da obrigação tributária que corresponda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.