Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioDependentes· 2024· Pref Alfredo Chaves

A pensão do INSS é um benefício previdenciário concedido aos segurados e seus dependentes, isto é, aqueles que contribuíram para a Previdência durante determinado período. Para fins de análise do benefício, consideram-s…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2023· Pref Divino

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante:

Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organização· 2022· Pref Carmo

A assistência social, prevista na Lei 8.742/1993, rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2022· Pref Carmo

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pe…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2021· Pref CL Gasparian

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2021· Pref CL Gasparian

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 outubro de 2003, prevê a garantia de um salário-mínimo ao idoso que não possui meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício está prev…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2021· Pref CL Gasparian

Nos termos da Lei nº 8.742/93, o benefício de prestação continuada deve ser revisto:

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2020· Pref Quissamã

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria man…

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2020· IPASCON

De acordo com o Parágrafo Único, do Art. 194, da Constituição Federal de 1988, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, entre outros, EXCETO:

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2020· Pref Quissamã

Baseado no Decreto Nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se: I. Idoso: aquele com idade de sessenta anos ou mais. II. Pessoa com deficiência: aquela que t…

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 2020· Pref Conc Macabu

É um documento que comprova as condições para habilitação de receber benefícios e serviços previdenciários, como por exemplo, a aposentadoria especial.

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2020· IPASCON

O Servidor Público Federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo, até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderá aposentar-se, voluntariamente, quando preencher, cumulativamente, a…

Direito PrevidenciárioDoenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico· 2020· Pref Areal

De todas as doenças citadas, marque a alternativa que representa uma doença considerada como doença do trabalho.

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2020· Pref Quissamã

Recentes modificações alteraram a idade e as regras para a aposentadoria do servidor abrangido por regime próprio de previdência social. Assim, no âmbito da União, a idade mínima para aposentadoria será de 62 (sessenta…

Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)· 2020· Pref Areal

“CAT é a Comunicação de Acidente do Trabalho feita pela empresa à Previdência Social, dentro do prazo legal, independentemente de ter havido afastamento do trabalhador. Trata-se de uma obrigação legal e serve para fins…

Direito PrevidenciárioReformas da previdência· 2020· IPASCON

De acordo com o art. 201, § 7º inc. I da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei,…

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2019· Pref Porciúncula

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 1988)”. A descrição se re…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2018· CM Conc da Barra

Segundo a Constituição Federal, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas s…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2018· CM Conc da Barra

É um benefício previdenciário devido ao servidor público ativo ou inativo, por dependente econômico: