Direito Processual Civil

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriação· 2024· Pref Alfredo Chaves

Considere a seguinte situação: Em um leilão, o auto foi assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. Após isso, foram julgados procedentes os embargos do executado. Tendo por referência exclusiva o Código de P…

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamação· 2024· CM Alfredo Chaves

Na análise de uma ação de relevância para a Câmara Municipal de Vereadores do Município X, o Procurador Legislativo está considerando as consequências para um um recurso em que houve uma alteração na jurisprudência domi…

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2024· CM Alfredo Chaves

Ao falar de processo de execução, as regras processuais civis trazem cumprimento de uma obrigação em prestações sucessivas. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, no contexto dessa situação, assinale a al…

Direito Processual CivilProvas em espécie e audiência de instrução e julgamento· 2024· CM Alfredo Chaves

Na Câmara Municipal do Município Z, a Procuradoria Legislativa, incitada pelos eleitos durante o exercício de função fiscalizatória, analisava um processo judicial em que a Fazenda Pública requereu a realização de uma p…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2024· Pref Alfredo Chaves

Considerando exclusivamente o Código de Processo Civil e o regramento para os sujeitos do Processo, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugn…

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 2022· Pref Carmo

O Código de Processo Civil Brasileiro, instituído pela Lei 13.105 de 2015 prevê que será considerada proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Em conformidade com o Código de Processo Civil Brasileiro, s…

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2022· Pref Carmo

O sujeito do verbo “vinculará” (3º parágrafo) é:

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2021· Pref CL Gasparian

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Márcio estava em discussão com seu irmão Ricardo sobre o referido diploma…

Direito Processual CivilProvidências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação à suspensão, formação, e extinção do processo, a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é causa que:

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamação· 2021· Pref CL Gasparian

O Código de Processo Civil dispõe que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantêla estável, íntegra e coerente. De acordo com o referido diploma legal, ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem:

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições gerais· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar…

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2021· Pref CL Gasparian

No direito processual civil brasileiro, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça determinados processos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que tramitará em segredo de justiça o processo:

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2021· Pref CL Gasparian

Nos termos do Código de Processo Civil, a conduta comissiva ou omissiva do executado que resiste injustificadamente às ordens judiciais é considerada:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2021· Pref CL Gasparian

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos previstos no Código de Processo Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificul…

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2021· Pref CL Gasparian

O Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei…

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2021· Pref CL Gasparian

O Código de Processo Civil estabelece que o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. Sobre os atos proce…

Direito Processual CivilImprocedência liminar do pedido· 2020· Pref Areal

Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que…

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2020· Pref Areal

Dispõe o Código de Processo Civil que será considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2020· Pref Areal

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentarse em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2020· Pref Areal

Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o…