Questões GUALIMP
Direito Tributário
156 questões de provas da GUALIMP, com gabarito definitivo.
Direito TributárioTaxas· 2021· Pref CL Gasparian
O Código Tributário de Comendador Levy Gasparian/RJ, respeitadas as alterações legislativas realizadas em âmbito federal, bem como a autonomia dos entes federativos, afirma que a concessão de licença inicial para estabe…
ResolverDireito TributárioContribuição de melhoria· 2021· Pref CL Gasparian
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observara requisitos mínimos, entre eles a fixação de prazo, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos refe…
ResolverDireito TributárioISS· 2021· Pref CL Gasparian
No município de Comendador Levy Gasparian/RJ, estão isentos do ISSQN:
ResolverDireito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2021· Pref CL Gasparian
“O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Comendador Levy Gasparian/RJ não será objeto de concessão de , incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de base de cálculo ou d…
ResolverDireito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· Pref CL Gasparian
Em conformidade com o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, impostos, tributos de competência do Município, incidirão, EXCETO, sobre:
ResolverDireito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2021· Pref CL Gasparian
Em relação aos métodos de interpretação da legislação tributária, é CORRETO afirmar:
ResolverDireito TributárioITBI· 2021· Pref CL Gasparian
O imposto deve ser pago antes da realização do ato ou da lavratura do instrumento, público ou particular, que configurar a obrigação de pagá-lo, com exceção dos casos adiante especificados, cujos prazos para pagamento n…
ResolverDireito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2021· Pref CL Gasparian
Os princípios, diferentemente das regras, não descrevem condutas, pois estabelecem um estado de coisas com pretensão de complementaridade e parcialidade. São normas imediatamente finalísticas. Por tais características,…
ResolverDireito TributárioIPTU· 2021· Pref CL Gasparian
Para efeitos do IPTU, entende-se como Zona Urbana toda Área em que existam melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, como: I. Meio-fio ou calçamento, c…
ResolverDireito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref CL Gasparian
Em que pese as limitações do poder de tributar, definidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distr…
ResolverDireito TributárioModalidades de lançamento· 2021· Pref CL Gasparian
Sobre os atos de fiscalização tributária no Código Tributário de Comendador Levy Gasparian/RJ, assinale a alternativa incorreta:
ResolverDireito TributárioCompetência tributária da União· 2021· Pref CL Gasparian
A Constituição Federal de 1988 estabelece que é de competência da União instituir impostos, EXCETO, sobre:
ResolverDireito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2021· Pref CL Gasparian
De acordo com a Lei 5.172/1966, o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
ResolverDireito TributárioProcesso administrativo tributário· 2021· Pref CL Gasparian
No que se refere ao Processo administrativo tributário do município de Comendador Levy Gasparian/RJ, pode-se afirmar: I. O processo pode ser iniciado pela autoridade ou servidor competente, apenas por petição da parte i…
ResolverDireito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2021· Pref CL Gasparian
Em que pese a competência a tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, at…
ResolverDireito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2021· Pref CL Gasparian
Sobre as espécies de renúncia de receita, é CORRETO afirmar que:
ResolverDireito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2021· Pref CL Gasparian
A Constituição Federal prevê, no art. 145, §1º, que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Esse conceito se refere ao Princípio do…
ResolverDireito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2021· Pref CL Gasparian
Em relação à Vigência e Aplicação da Legislação Tributária: ⃣ Vigência é a aptidão para incidir, valer, sendo essa vacacio que dá significação jurídica aos fatos. Não havendo disposição em contrário prevalecerá à previs…
ResolverDireito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2021· Pref CL Gasparian
No município de Comendador Levy Gasparian/RJ, estão isentos de IPTU:
ResolverDireito TributárioIPTU· 2021· Pref CL Gasparian
Conforme Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, o proprietário de imóvel resultante de desmembramento ou remembramento deve promover sua inscrição, contados do registro dos atos respectivos no r…
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