Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegaçãoGUALIMP 2020
Pref Conc Macabu
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos:
Mais questões de Capacidade tributária ativa e delegação
- Vunesp 2026Acerca da competência tributária, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional o (Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa correta.
- Instituto IBED 2026A competência tributária atribuída pela Constituição Federal é indelegável, embora a pessoa jurídica de direito público competente possa atribuir a outra as funções de arrecadar o…
- IBADE 2026A capacidade tributária ativa refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária, distinguindo-se da competência tributária. Considerando essa distinção, assina…
- FADESP 2026Considere as seguintes assertivas: I. A capacidade tributária ativa, que compreende as funções administrativas de arrecadar e fiscalizar tributos, é delegável por lei apenas a pes…
- IGEDUC 2026A competência tributária consiste no poder de instituir tributos. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 7º da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), as…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.