Question

O Código Tributário Nacional dispõe que espólio é responsável, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Answer

B) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Answer

C) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à antes da data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Answer

D) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra pode vir a ser responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas, mas não é responsável como regra principal.

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