Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Alfredo Chaves

Com base na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2024· Pref Alfredo Chaves

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em , por dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às : Conforme previsto na Constituiç…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2024· Pref Alfredo Chaves

Na classificação das Constituições, há uma que leva em consideração a distinção entre a Constituição em forma e a dinâmica efetiva do poder em um país, tendo a Constituição escrita como a representação legal e formal do…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· Pref Alfredo Chaves

Tendo por referência as regras constitucionais para a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas: ⃣ Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2024· CM Alfredo Chaves

Leia as afirmativas abaixo. I- A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II- São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, obtenção de certidões em repartições públicas…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Alfredo Chaves

De acordo com o Regimento Interno da Cãmara Municipal de Alfredo Chaves/ES, são funções do Poder legislativo de Alfredo Chaves/ES?

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· Pref Alfredo Chaves

De acordo com o previsto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público será de até:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2024· CM Alfredo Chaves

Na análise das formas de intervenção do Estado na Ordem Social, considerando o compromisso de existência de qualquer aspecto do Poder Público exclusivamente com a dignidade da sua população, identifique a situação em qu…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· CM Alfredo Chaves

Com base no Título III, da Constituição Federal, mais precisamente no Capítulo IV: Dos Municípios, marque a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Alfredo Chaves

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Alfredo Chaves

O Município de Alfredo Chaves fundado em de janeiro de mil oitocentos e , é unidade do Estado do Espírito Santo com autonomia assegurada pelas Constituições Federal e Estadual, será regido pelo estabelecido na presente…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2024· CM Alfredo Chaves

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município X decidiu pautar uma Medida Provisória que estabelece novas inelegibilidades para candidatos nas próximas eleições municipais, alegando a necessidade de proteg…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Alfredo Chaves

Conforme disposto na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves, é correto afirmar que projetos de lei de iniciativa popular, de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deverão ser subscritos por um…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Alfredo Chaves

De acordo com o processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, assinale a alternativa correta quanto à solicitação de urgência para apreciação de projetos de leis de iniciativa do Prefe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Alfredo Chaves

Considerando o processo legislativo estabelecido exclusivamente no texto da Lei Orgânica Municipal de Alfredo Chaves/ES, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Quando comunicado o veto, rea…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2024· Pref Alfredo Chaves

De acordo com o previsto no inciso VI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref Alfredo Chaves

Nos termos da Constituição Federal, são considerados Direitos Sociais: I. A educação. II. O lazer. III. A renda. IV. A proteção à maternidade e à infância Está(ão) CORRETA(S):

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· CM Alfredo Chaves

A respeito do servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM Alfredo Chaves

Direitos fundamentais são o centro nervoso da ordem constitucional brasileira. Considerando o arcabouço desses direitos, sobre o tema dos direitos e deveres individuais e coletivos previsto na Constituição Federal, é IN…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· CM Alfredo Chaves

Os direitos fundamentais, em sua construção histórica, passam por gerações ou dimensões, quem respondem aos anseios e necessidades humanas. Assim, sobre o tema dos direitos sociais, com base na Constituição Federal, ass…