Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributáriaGUALIMP 2020
Pref Quissamã
Questão de Direito Tributário
As questões 29 a 36, referem-se ao Código Tributário Municipal de Quissamã, aprovado pela Lei 142, de 30 de dezembro de 1991 e pela Lei complementar 01, de 11 de dezembro de 2003.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.