Direito Tributário

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2020· Pref Conc Macabu

A pessoa jurídica, que não estiver regularmente constituída, mas que configura unidade econômica ou profissional:

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2020· Pref Conc Macabu

Em consonância com a Lei 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as assertivas e responda. I. Guerra…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2020· Pref Conc Macabu

A prescrição e a decadência, de acordo com o Código Tributário Nacional, constituem modalidade de:

Direito TributárioISS· 2020· Pref Quissamã

Sobre o ISSQN assinale a afirmativa INCORRETA.

Direito TributárioIPTU· 2020· Pref Quissamã

Para efeito do IPTU, para ser considerado como zona urbana ou urbanizável ou de expansão urbana, a definida em lei municipal observado os seguintes requisitos, EXCETO:

Direito TributárioTaxas· 2020· Pref Quissamã

Imposto é espécie de tributo cujo fato gerador não está vinculado a nenhuma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, a taxa, pelo contrário, tem seu fato gerador vinculado a uma atividade estatal específic…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2020· Pref Conc Macabu

Sobre a inscrição, estabelece a Lei 471 de 2001 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Conceição de Macabu/RJ, que a pessoa física ou jurídica, cuja atividade esteja sujeita ao imposto…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2020· Pref Conc Macabu

Em consonância com o Código Tributário Nacional, disposto pela Lei nº 5.172 de 1966, é CORRETO afirmar que tributos são:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2019· Pref Baixo Guandu

Auto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser constatada alguma infração à determinada legislação. Acerca do auto de infração, é correto afirmar que:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2019· Pref Baixo Guandu

Em regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios quando…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2019· Pref Porciúncula

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é lançado a partir das informações do Cadastro Imobiliário Municipal, esse é um exemplo de lançamento por:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2019· Pref Porciúncula

Analise os itens abaixo: I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração; II - Ocorre nos tributos cuja legislação determina ao sujeito passivo o dever de real…

Direito TributárioTaxas· 2019· Pref Areal

O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do pod…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2019· Pref Porciúncula

É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Areal

O Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária. Sobre a exclusão de crédito tributári…

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2019· Pref Porciúncula

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Porciúncula

É uma possibilidade de Exclusão do Crédito Tributário:

Direito TributárioISS· 2019· Pref Porciúncula

Assinale a melhor definição para o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

Direito TributárioITR· 2019· Pref Porciúncula

Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2019· Pref Areal

Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso em relação às assertivas abaixo: ⃣ Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o…