Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Tributário
A regra prevista no art. 150, II da Constituição Federal que veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, reflete ao seguinte princípio do direito tributário:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.