Direito Civil

Direito CivilPessoas jurídicas· 2024· Pref Alfredo Chaves

No âmbito do Código Civil Brasileiro, pessoas jurídicas representam entidades de natureza artificial, as quais ostentam uma personalidade jurídica independente de seus integrantes e são oficialmente reconhecidas para a…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2024· CM Alfredo Chaves

No Município X, diversas situações sobre servidões irregulares foram trazidas pelos vereadores à Câmara e muitos deles, para dar algum retorno aos seus eleitores, buscaram a Procuradoria Legislativa para se informar qua…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2022· Pref Carmo

A chegada de Oliver Cromwell ao poder da Inglaterra ocasionou uma série de modificações políticas, econômicas e sociais naquele país. Dentre essas, uma série de leis favoreceram a acumulação de capitais por parte da bur…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2022· Pref Carmo

Acerca das previsões sobre prescrição e decadência na legislação civil, analise as seguintes afirmativas: I - Em regra, aplica-se à decadência, no que couber, as normas da suspensão e interrupção da prescrição. II - Hav…

Direito CivilDomicílio· 2022· Pref Carmo

O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei 10.406 de 2002, define que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Nesse sentido, a Luz do Código Civil Brasileir…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2022· Pref Carmo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a criança e ao adolescente a garantia de prioridade. Configura garantia de prioridade:

Direito CivilUsucapião· 2022· Pref Carmo

É concedido usucapião especial de imóvel urbano a:

Direito CivilParentesco e filiação· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o Código Civil, contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encon…

Direito CivilAdoção· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei n° 8.069/1990, o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, nos seguintes caso:

Direito CivilAtos ilícitos e abuso de direito· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o Código Civil Brasileiro Lei nº 10.406/02, o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes:

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2021· Pref CL Gasparian

Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A luz do Código Civil Brasileiro vigente, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalment…

Direito CivilPessoas jurídicas· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com o Código Civil brasileiro, analise as proposições e responda. I. Associações. II. Sociedades. III. Organizações religiosas. IV. Partidos políticos. É CORRETO afirmar que, entre as proposições disposta…

Direito CivilRegime de bens· 2021· Pref CL Gasparian

Diogo e Bianca, estudantes de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre o Código Civil Brasileiro, especificamente sobre a União Estável. Diogo sustentava que na união estável, salvo contrato escrito entre o…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2021· Pref CL Gasparian

O Código Civil Brasileiro define que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

Direito CivilAlimentos· 2021· Pref CL Gasparian

Nos termos do Código Civil Brasileiro, se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pesso…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2021· Pref CL Gasparian

Sobre a prescrição e a decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilUsucapião· 2021· Pref CL Gasparian

O Estatuto da Cidade prevê que aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizandoa para sua moradia ou de sua…

Direito CivilDomicílio· 2021· Pref CL Gasparian

O Código Civil estabelece que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. De acordo com o referido diploma legal, quanto às relações concernentes à profissão, o lug…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2021· Pref CL Gasparian

A Lei nº 10.257/2001 estabelece que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de reg…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2021· Pref CL Gasparian

É definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, regulados pela Lei nº 8.069 de 1990, que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada d…