Direito Processual Penal

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Considere as assertivas e responda. I. de ofício. II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público. III. a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Em consonância…

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Analise as proposições e responda. I. Decisão que julgar extinta a punibilidade. II. Despacho de arquivamento do inquérito, salvo das peças de informações. III. Sentença absolutória que decidir que o fato imputado não c…

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o Código de Processo Penal, as provas derivadas das ilícitas são:

Direito Processual PenalAção penal· 2021· Pref CL Gasparian

O Código de Processo Penal estabelece que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representaç…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2021· Pref CL Gasparian

Nos termos do Código de Processo Penal a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Tratando-se…

Direito Processual PenalAção penal· 2021· Pref CL Gasparian

O Código de Processo Penal brasileiro define que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de repr…

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2021· Pref CL Gasparian

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça certas situações previstas no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma destas situações:

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o Código de Processo Penal, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2021· Pref CL Gasparian

A luz do Código de Processo Penal, em que pese sua disposição sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2021· Pref CL Gasparian

O tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal de 1988, é responsável por julgar determinados crimes contra a vida. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, reconhece a inst…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2021· Pref CL Gasparian

O Código de Processo Penal Brasileiro estabelece que todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. Nesse sentido, é CORRE…

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2020· Pref Areal

Considerando as regras do Código de Processo Penal para fiança, o valor da mesma será fixado pela autoridade que a conceder, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superio…

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2018· CM Nova Venécia

De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa correta no que se refere à Ação Penal:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2018· CM Nova Venécia

Em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA: