Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2024· Pref Alfredo Chaves

Qual é o procedimento necessário para a perda e suspensão do poder familiar, conforme estabelecido no Artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Alfredo Chaves

A Lei Nº 9.605/1998 versa sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Sobre esta lei, assinale a afirmativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara Municipal· 2024· CM Alfredo Chaves

Em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfredo Chaves/ES, leia as afirmativas abaixo. Compete aos Presidentes das Comissões Permanentes: I. Os Vereadores são agentes políticos investidos de mandat…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Divino

O Estatuto da Pessoa Idosa, criado através da lei 10.741 de 2003 dispõe sobre os direitos inerentes à pessoa idosa. Nesse sentido, das alternativas abaixo, aponte a que corresponde a um dos princípios que as entidades q…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

O crime contra a Administração Pública chamado de descaminho, que nada mais é do que iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, ou saída ou pelo consumo da mercadoria, uma vez pr…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2023· Pref Divino

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA assinale a alternativa incorreta em relação às medidas aplicáveis aos pais e responsáveis, contidas no artigo 129:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2023· Pref Divino

Dirigir em uma velocidade inadequada de acordo com as sinalizações e normatizações vigentes é uma ação do motorista descrita como:

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2023· Pref Divino

“Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele ins…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Leia a notícia a seguir: “Embarcações são destruídas em operação contra garimpo ilegal no AM Três pessoas foram presas na ação que ocorreu no fim de semana. Pelo menos 350 embarcações foram mapeadas pelas autoridades, m…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2022· Pref Carmo

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sobre o que lhes é assegurado, assinale a alternati…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Carmo

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial dentre os idosos aos maiores de:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Carmo

Segundo a Lei nº 8069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente, é definido o conceito de criança e adolescente, respectivamente:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref Carmo

A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 define em seu artigo 60 como crime ambiental passível de detenção, multa ou ambos, cumulativamente, a prática de:

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2022· Pref Carmo

Analise as afirmativas. I - Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia. II - A imposição de ônus da prova ao réu, na forma prevista pelo Código de Processo Civil. III - O reexame obrigatóri…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Carmo

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, prevê direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Acerca disto, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Carmo

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, p…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Carmo

As afirmativas a seguir tratam dos ditames da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, entre elas assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Carmo

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2022· Pref Carmo

Tanto a criança quanto o adolescente têm direito à liberdade previsto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o qual compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Carmo

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: