Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosGUALIMP 2020
Pref Areal
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de 1995, tributos Municipais são impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição de República e do Estado e nas normas gerais de direito tributário. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que Compete ao Município instituir impostos sobre:
Mais questões de Competência tributária dos Municípios
- IGEDUC 2026A estrutura tributária distribui a competência entre os entes. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 156 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa co…
- Legalle 2026De acordo com o Codigo Tributário do Município de Campestre da Serra (RS), analise as assertivas a seguir: I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de…
- Fundatec 2026Durante fiscalização realizada por determinado município, verificou-se que uma empresa de tecnologia sediada em outro ente federativo prestou serviços de consultoria empresarial p…
- Legalle 2026De acordo com o Codigo Tributário do Município de São José das Missões/RS, em relação ao sistema tributário municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- Consulplan 2026A Lei Orgânica Municipal de Angra dos Reis (LOM) estabelece diretrizes para o sistema tributário municipal. Sobre as competências e eventuais isenções tributárias previstas na LOM…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.