No que tange ao IPTU, é improcedente af… (GUALIMP 2021)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioIPTUGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

No que tange ao IPTU, é improcedente afirmar:

AO imposto sobre a propriedade predial incide sobre o imóvel edificado com “habite-se”, ocupado ou não, e ainda que a construção tenha sido licenciada por terceiro ou feita em terreno alheio.BA incidência do imposto sobre a propriedade predial no caso de benfeitoria construída em área de maior porção, sem vinculação ao respectivo terreno, não afasta, mesmo em proporção, a tributação territorial sobre toda a área.CLegalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência.DNas situações em que o prédio foi construído sem licença ou em desacordo com a licença, não haverá incidência do imposto sobre a propriedade predial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.