Questões FUNCERN
Legislação Penal Especial
108 questões de provas da FUNCERN, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2018· IF RN
Para utilização de uma obra fotográfica em uma produção audiovisual, é preciso observar a Lei n. 9.610/1998, que regula os direitos autorais no Brasil e prevê que o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obra…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2018· CP Trairí
Leia e marque a alternativa correta, que completa a ideia. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos ci…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2018· CP Trairí
“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” (Estatuto da C…
ResolverLegislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2016· TJ RN
No procedimento criminal da Lei nº. 9.099/95, é correto afirmar:
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2016· TJ RN
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das medidas aplicáveis aos pais ou responsável é
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2016· TJ RN
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· TJ RN
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, uma das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente pela autoridade competente é
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2016· TJ RN
Nos termos do artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar casos de
ResolverLegislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2016· TJ RN
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Brasil far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos mun…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2016· TJ RN
Com base no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando é comprovada a violação ou ameaça dos direitos da criança e do adolescente por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, uma das medida…
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2016· TJ RN
Paulo, uma criança já de certa idade, encontra-se acolhida em instituição pelo Conselho Tutelar e deverá ser acolhido em família substituta, em razão da constatação de negligências praticadas por seus pais que são depen…
ResolverLegislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2015· FUNDASE RN
O Conselho Gestor da FUNDAC/RN é órgão integrativo e facilitador do processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações nas Unidades de Atendimento, o qual é composto pelo Diretor, pelo Coordenador Técnico e…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· FUNDASE RN
Sobre a internação, é correto afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2015· FUNDASE RN
No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· FUNDASE RN
A Lei Federal nº. 12.594/2012 prevê que a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· FUNDASE RN
Consoante a Lei nº. 12.594/2012, os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso. Além d…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· FUNDASE RN
Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· FUNDASE RN
São direitos do adolescente privado de liberdade:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· FUNDASE RN
Considerando o regime de semiliberdade, a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários e a internação do adolescente, é correto afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2015· FUNDASE RN
Trata-se de direito assegurado aos socioeducandos e previsto expressamente no Regimento Interno das unidades da FUNDAC/RN:
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