Direito Penal

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2024· Pref Parnamirim (RN)

O artigo 25 do Código Penal Brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Este é o…

Direito PenalPeculato· 2024· Pref Parnamirim (RN)

Ao se apropriar de valor ou outro bem móvel particular, cuja posse detém em razão do cargo, o servidor público está praticando o crime de

Direito PenalApropriação indébita· 2024· Pref Parnamirim (RN)

Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2023· Pref Afonso Bezerra

De acordo o Art. 121 do Código Penal Brasileiro, o feminicídio é

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2020· Pref Monte Alegre RN

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher contida na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2020· Pref Monte Alegre RN

O Código de Processo Penal considera em flagrante delito aquele

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2020· CBM RN

O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) prevê, entre outros crimes, os cometidos contra a Administração Pública, figurando entre estes o peculato, a concussão, a corrupção passiva e a prevaricação. Sobre…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2019· Pref Extremoz

São crimes praticados por funcionário público contra a administração pública

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2019· Pref Parnamirim (RN)

Considerando as disposições do Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) sobre o crime, é correto afirmar que

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2019· Pref Extremoz

Um homicídio é considerado qualificado quando é cometido

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2016· TJ RN

Além do Código Penal e das leis penais específicas, o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça atém-se a trazer direcionamentos a serem averiguados pelos operadores do direito. Nessa conjuntura, é correto a…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2016· TJ RN

De acordo com o Código Penal, são penas restritivas de direito

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2016· TJ RN

Em consonância com o artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade do agente

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2016· TJ RN

O agente inicia a execução de um crime, mas não chega a consumar por circunstâncias alheias à sua vontade. Nesse cenário, tendo em vista as determinações do Código Penal, o caso configura-se como

Direito PenalTeorias e finalidades da pena· 2015· FUNDASE RN

Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:

Direito PenalConceito de funcionário público· 2013· CAERN

Nos crimes contra a administração pública,