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Questões FUNCERN

Direito Tributário

3 questões de provas da FUNCERN, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

    De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional em combinação com as disposições da Constituição Federal, são impostos de competência dos municípios

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  2. Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Apodi

    O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido n…

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  3. Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Apodi

    O Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966) traz uma série de limitações à competência tributária, estabelecendo expressamente que

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