Direito Processual Penal

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemas· 2024· Pref Parnamirim (RN)

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prisão de alguém poderá ser feita

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2024· Pref Parnamirim (RN)

A prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de

Direito Processual PenalBusca e apreensão· 2024· Pref Parnamirim (RN)

Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Parnamirim (RN)

Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2024· Pref Parnamirim (RN)

Na fase do inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, o sujeito ativo recebe a denominação de

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2024· Pref Parnamirim (RN)

Baseado no Código Penal Brasileiro, em relação à prisão em flagrante, sabe-se que

Direito Processual PenalMandado de segurança em matéria criminal· 2019· Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

Segundo o artigo 14 da Lei Federal nº. 12.016/2009, da sentença, denegando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação. É disposição também dessa lei que

Direito Processual PenalAção penal· 2019· Pref Parnamirim (RN)

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) disciplina as regras ação penal. Segundo tal diploma legal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quan…

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2019· Pref Parnamirim (RN)

Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2019· Pref Parnamirim (RN)

A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, s…

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2016· TJ RN

Sobre a atuação do Ministério Público na ação penal, é correto afirmar:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2016· TJ RN

De acordo com o Código de Processo Penal, o mandado de citação deverá apresentar

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2016· TJ RN

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê alguns princípios inerentes ao processo penal, dentre os quais figuram os princípios

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2016· TJ RN

Quando arbitrada e paga a fiança, esta ainda poderá ser julgada quebrada quando o acusado

Direito Processual PenalAção penal· 2016· TJ RN

Segundo o Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, essa ação será considerada perempta

Direito Processual PenalAção penal· 2016· TJ RN

São princípios norteadores da ação penal privada:

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2016· TJ RN

No âmbito do procedimento comum ordinário, deverá o Juiz absolver sumariamente o acusado quando

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2016· TJ RN

O acesso à informação jurídica normativa remete a três eixos: a obrigação de publicação das normas jurídicas; a obrigação de se conhecer as normas jurídicas; e o volume de normas jurídicas editadas diariamente. Nesse co…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2016· TJ RN

No tocante à competência jurisdicional, é correto afirmar:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2015· FUNDASE RN

A instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão: