Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFUNCERN 2016
TJ RN
Questão de Legislação Penal Especial
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Paulo, uma criança já de certa idade, encontra-se acolhida em instituição pelo Conselho Tutelar e deverá ser acolhido em família substituta, em razão da constatação de negligências praticadas por seus pais que são dependentes químicos. De acordo com o artigo 28, parágrafo segundo do ECA, para que isso aconteça, faz-se necessário o consentimento dessa criança, colhido em audiência. Essa exigência é necessária por se tratar de uma situação que envolve criança maior de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.