Sobre a imposição das medidas socioeduc… (FUNCERN 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFUNCERN 2015

FUNDASE RN

Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

Aa imposição das medidas pressupõe, apenas, a existência de provas suficientes da autoria.Ba imposição das medidas pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.Ca advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.Da advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade ou indícios suficientes da autoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.