Nos termos do Estatuto da Criança e do… (FUNCERN 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFUNCERN 2016

TJ RN

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das medidas aplicáveis aos pais ou responsável é

Aconcessão de emancipação do adolescente, nos termos da lei civil.Btutela do infrator em reclusão domiciliar.Cperda da guarda.Dprestação de serviços à comunidade.Einternação e liberdade assistida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.