No tocante aos programas de privação de… (FUNCERN 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)FUNCERN 2015

FUNDASE RN

No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:

Aé requisito específico para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação a previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.Ba estrutura física da unidade deverá ser estipulada pela respectiva direção, compatível com as normas criadas em cada Estado.CIpara o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação deve-se comprovar experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 10 (dez) anos.Dé permitida a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.