Questão de Legislação Penal Especial

Leia e marque a alternativa correta, que completa a ideia. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.” (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 15) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade