Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Apodi

Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil assevera que

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Apodi

Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente que

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Apodi

Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras disposições, que